Termos e Condições de Utilização

O presente sítio online pertence à Decimal Coincidence, Unipessoal Lda., com morada fiscal na Rua de São Lourenço n.º 2, 1.º D.to 7860-042 Moura, pessoa coletiva número 515609471, que opera este sítio online através da marca UNIGA (doravante utilizando apenas a marca UNIGA) e é operado pela própria,regendo-se a sua utilização por estes Termos e Condições de Utilização.

Aceitação dos Termos e Condições de Utilização

O utilizador do sítio (“Utilizador”) reconhece que ao usar este sítio está a aceitar estes Termos e Condições de Utilização.

Alteração dos Termos e Condições de Utilização

A UNIGA reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o sítio.

A UNIGA pode descontinuar a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o sítio online sem aviso prévio.

Acesso ao sítio

O acesso ao sítio não está sujeito a registo. A UNIGA tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao sítio, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o sítio ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Utilização do sítio

A utilização do sítio está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

• Não utilize o sítio para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidadedas pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetarnegativamente a imagem da UNIGA;
• Não utilize o sítio para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
• Não utilize o sítio para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
• Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o sítio, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode designadamente promover ou divulgar no sítio qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos.
• Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
• Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da UNIGA, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;
• Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM.
• Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

Em geral, o Utilizador deve utilizar o sítio de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O utilizador reconhece que a utilização que faça do sítio é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, porqualquer forma, através do sítio.

Enquanto intermediário de crédito, está vedado à Decimal Coincidence, Unipessoal Lda. receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei 81-C/2017, de 7 de Julho. A atividade da Decimal Coincidence, Unipessoal Lda., enquanto intermediário de crédito está sujeita à supervisão do Banco de Portugal. Caso o Utilizador pretenda apresentar uma reclamação sobre a referida atividade de intermediação, poderá fazê-lo pessoalmente, através do preenchimento do Livro de Reclamações disponível ou optar por apresentar reclamação diretamente ao Banco de Portugal, devendo, para tanto, preencher o formulário de reclamação online disponível no Portal do Cliente Bancário, seguindo atentamente as indicações que dele constam. Em alternativa poderá imprimir e preencher formulário de reclamação e enviá-lo pelo correio para a morada do Banco de Portugal, Apartado 2240, 1106-001 Lisboa. Não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual.

Direitos de propriedade intelectual

O Utilizador reconhece que o sítio, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no sítio, são da titularidade da UNIGA ou foram devidamente licenciados a favor da UNIGA.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste sítio (textos, imagens,gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Cabe à UNIGA gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no sítio, pelo que a UNIGA pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste sítio ou parte do sítio sem autorização prévia, por escrito, da UNIGA. A utilização de marcas e logótipos neste sítio, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no sítio, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Dados pessoais

A utilização deste sítio não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome e email, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste sítio.

Cookies

Os cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browsers), sendo retida essa informação que está inteiramente relacionada com as suas preferências, incluindo os dados pessoais.

Este sítio utiliza um conjunto de cookies de forma a permitir um melhor desempenho e experiência para o utilizador. Cada cookie armazenado é único e contém informação anónima. Assim, os cookies têm principal função a determinar a utilidade, interesse e número de utilizadores que frequentam o nosso sítio, de forma a permitir uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de inserir informações repetidas. Atualmente este site utiliza os seguintes cookies:

• ‍Cookies estritamente necessários: permitem que o utilizador navegue no sítio e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas de segurança do sítio.‍
• Cookies analíticos: permitem que a empresa tenha conhecimento de alguns dados informativos de forma a conseguir melhorar a performance do seu sítio.‍
• Cookies de publicidade: permitem direcionar as campanhas de marketing realizadas em função dos interesses de cada um dos utilizadores. Para além disso, limitam a campanha e ajudam a medir a eficácia da campanha.

A aceitação ou a desativação dos cookies poderão ser realizadas a qualquer momento. Contudo, é essencial ter o conhecimento que essa desativação irá criar alguns problemas de navegação e coerência gráfica. Alertamos que os navegadores guardam os cookies e por sua vez alguns dados pessoais do qual não podemos assumir qualquer responsabilidade.

Na UNIGA temos consciência da importância da segurança da sua informação pessoal e estamos comprometidos com a mesma em termos de integridade, confidencialidade, disponibilidade.

Informações

A informação disponibilizada no sítio da UNIGA visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela UNIGA, bem como aos produtos por esta promovidos e/ou comercializados.

Responsabilidade e garantias

O sítio foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o sítio ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A UNIGA também não garante que:

• Os resultados obtidos através da utilização do sítio sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
• Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da UNIGA, apresentados ou disponibilizados no sítio, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a UNIGA informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
• Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do sítio seja seguro, legal ou adequado;
• As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no sítio preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

Links para sítios terceiros

A UNIGA poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sítios não pertencem nem são operados ou controlados pela UNIGA, pelo que a UNIGA não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sítios, nem dos sítios com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a UNIGA e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, a UNIGA não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

Segurança

A UNIGA não garante que o sítio funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A UNIGA envida os seus melhores esforços para que o sítio não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a UNIGA não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do sítio, a UNIGA poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do sítio, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Validação dos termos e condições de utilização (“cláusula de rompimento”)

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail geral@uniga.pt ou por carta para a morada Rua de São Lourenço n.º 2, 1.º D.to 7860-042 Moura.

Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do sítio é aplicável a lei portuguesa.

Foro competente

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Moura, com expressa renúncia a qualquer outro.

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